Informação só vai estar disponível a partir de 16 Fevereiro
A possibilidade de consultar todos dos preços dos combustíveis a nível nacional na Internet, através da página da Direcção-Geral de Energia e Geologia, só poderá ser feita a partir de 16 Fevereiro em vez de hoje, como inicialmente definido.
A informação relativa a um sub-conjunto de postos de abastecimento de combustíveis deverá estar disponível em breve, afirmou à Lusa fonte oficial do Ministério da Economia.
Contudo, a informação relativa à totalidade dos postos, actualizada e com carácter obrigatório, só estará disponível a partir de 16 de Fevereiro, afirmou a mesma fonte, afirmando que tal ficou determinado por despacho do director-geral de Energia, José Perdigoto.
O decreto-lei 243/2008, de 18 de Dezembro, estipulava que essa informação deveria estar disponível na página electrónica da Direcção-Geral de Energia e Geologia, 15 dias após a sua publicação, ou seja, a partir de 03 de Janeiro.
O decreto-lei estabelece a obrigação dos titulares de licença de exploração dos postos de abastecimento informarem os consumidores sobre os preços praticados, mas também sobre a localização, horário de funcionamento e serviços existentes.
Para isso, os titulares de licença de exploração dos postos devem inscrever-se na página electrónica da Direcção-Geral de Energia e Geologia, fazer o registo e posteriormente manter actualizada a informação.
O incumprimento das regras definidas no decreto-lei é punível com coimas entre 250 e três mil euros para pessoa singular e 2.500 e 30 mil euros para pessoa colectiva.
A informação relativa a um sub-conjunto de postos de abastecimento de combustíveis deverá estar disponível em breve, afirmou à Lusa fonte oficial do Ministério da Economia.
Contudo, a informação relativa à totalidade dos postos, actualizada e com carácter obrigatório, só estará disponível a partir de 16 de Fevereiro, afirmou a mesma fonte, afirmando que tal ficou determinado por despacho do director-geral de Energia, José Perdigoto.
O decreto-lei 243/2008, de 18 de Dezembro, estipulava que essa informação deveria estar disponível na página electrónica da Direcção-Geral de Energia e Geologia, 15 dias após a sua publicação, ou seja, a partir de 03 de Janeiro.
O decreto-lei estabelece a obrigação dos titulares de licença de exploração dos postos de abastecimento informarem os consumidores sobre os preços praticados, mas também sobre a localização, horário de funcionamento e serviços existentes.
Para isso, os titulares de licença de exploração dos postos devem inscrever-se na página electrónica da Direcção-Geral de Energia e Geologia, fazer o registo e posteriormente manter actualizada a informação.
O incumprimento das regras definidas no decreto-lei é punível com coimas entre 250 e três mil euros para pessoa singular e 2.500 e 30 mil euros para pessoa colectiva.
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