Telecomunicações. "Nem todas as metas foram atingidas", diz o Presidente
"As políticas públicas e a regulação" devem actuar, alerta o Chefe do Estado
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, defendeu ontem um "estímulo à concorrência" nas telecomunicações, pois nas regiões de menor densidade populacional a "oferta é mais limitada e a concorrência muito reduzida ou mesmo inexistente".
Por isso, é preciso que as políticas públicas tenham "uma intervenção eficaz no sentido de reduzir as assimetrias de acesso, velocidade, qualidade de serviço e preço das comunicações", defendeu o Presidente da República na sessão de abertura do 18.º Congresso das Comunicações, organizado pela Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações (APDC), que decorre em Lisboa.
Apesar de reconhecer que a abertura do sector à concorrência, na última década, "trouxe consigo um forte impulso em matéria de inovação tecnológica", Cavaco Silva afirma que "nem todas as metas foram atingidas". "A discriminação negativa no acesso às comunicações constitui uma falha de mercado que põe em causa a coesão nacional. Se não for combatida, agravará os já de si severos problemas socioeconómicos e demográficos com que algumas regiões se defrontam, originando, a médio prazo, novos focos de exclusão social", acrescentou o Chefe do Estado. Assim sendo, Cavaco Silva defende que as "políticas públicas e a regulação devem actuar especialmente em áreas onde a concorrência é limitada, ou simplesmente não existe, garantindo a cobertura do território nacional em condições de equidade, por forma a salvaguardar o princípio da universalidade".
Cavaco Silva alertou ainda para o risco das redes de nova geração, que estão a começar a ser instaladas, poderem aumentar estas assimetrias regionais. "A aposta de alguns municípios na construção de infra-estruturas de comunicação de alto débito irá permitir dotar algumas regiões de redes de utilização comum e abertas a todos os operadores que aí pretendam desenvolver a sua actividade. Importa, nestes casos, que os mecanismos de regulação garantam a todos os operadores condições de verdadeira e sã concorrência."
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