Governo anuncia propostas de alteração à Lei da Rádio

Um dos objectivos é facilitar cadeias nacionais

O ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, anunciou hoje, em Vila Real, propostas de alteração à Lei da Rádio que visam o desenvolvimento do sector, não obstruindo movimentos empresariais de concentração, particularmente no universo das rádios locais. Com algumas das propostas de alteração à Lei da Rádio, que data de 2001, que estão a ser desenvolvidas, o Governo compromete-se a "não obstruir processos de cooperação entre as rádios, particularmente os que permitam ganhos de escala às rádios locais".
Augusto Santos Silva, que falava no decorrer do “XI Congresso Nacional de Radiodifusão”, referiu que o Governo quer permitir o desenvolvimento de mais cadeias temáticas e facilitar cadeias nacionais de rádios, ou seja, facilitar formas de cooperação entre rádios nacionais, regionais e locais. "Formas de cooperação que impliquem que a rádio local tenha um pequeno período de programação própria, mas que possa recorrer à marca, às sinergias em matéria de captação publicitária e até de gestão logística e financeira que as cadeias nacionais permitem", explicou.
Actualmente, só 23 das 347 rádios existentes em Portugal pertencem a grupos com mais do que uma estação. "Diria que o caminho de desenvolvimento do meio rádio português passa por alguma concentração", afirmou o governante. As propostas do Governo passam ainda por "uma maior aposta nos critérios de regulação a posteriori do que em imposições prévias muito taxativas".
Ou seja, por exemplo, elimina-se a obrigatoriedade de as rádios locais produzirem três noticiários diários com informação local e passa a existir apenas a obrigatoriedade de cobertura informativa, em moldes que serão estabelecidos pela rádio e cujo cumprimento será fiscalizado pelo regulador. Uma outra proposta visa aligeirar algumas das obrigações legais que hoje existem, dando mais liberdade de iniciava ao sector.

Restrições actuais

Hoje, a lei impede que haja uma rádio temática num concelho, se não houver nesse concelho uma rádio generalista, um preceito que o Governo quer que desapareça. "Será deixado ao processo, primeiro do concurso para atribuição das licenças e depois da própria dinâmica de cada rádio, saber em cada momento se ela tem um modelo mais generalista ou mais temático e se tem um modelo mais temático qual é esse modelo", explicou o ministro.
Na sua opinião, essa medida dá "mais agilidade e capacidade de adaptação às audiências, às oportunidades que vão aparecendo das rádios, o que vai favorecer o desenvolvimento do sector". "Estas são propostas que podem levar a uma Lei da Rádio melhor do que a actual, no sentido de uma lei mais simplificada e sobretudo uma lei apostada em criar condições para o desenvolvimento do sector", sublinhou.
Augusto Santos Silva diz que o sector tem que se modernizar, gerar dinâmicas empresariais e de grupo no tecido local, com mais concentração nessa escala, com mais capacidade de trazer profissionalismo e dimensão empresarial aos projectos. Mas refere, ao mesmo tempo, o sector precisa de regulação no âmbito nacional para que não se corram riscos de abusos de posição dominante. "Sempre que há posições dominantes no mercado, a tentação do abuso é quase tão forte como a de Satanás e sempre que há abusos de posição dominante o mercado deixa de funcionar", frisou.