O ministro das Obras Públicas, Mário Lino, disse ontem, no encerramento do Congresso das Comunicações, que o mercado terá que existir livremente e que não impedirá ninguém de investir sozinho numa rede de fibra óptica
O ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino,garantiu que “não vai haver monopólio nenhum” ao nível das redes de telecomunicações de nova geração, já que, diz,“quem quiser está livre para investir”. O governante falava à margem do Congresso das Comunicações que ontem terminou, e apontou mesmo que “o Governo não pode é obrigar a que os operadores invistam”.
Antes, na sessão de encerramento do congresso da Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações, Mário Lino salientou que “o Governo está alerta e deve actuar como facilitador do dinamismo tecnológico”, tendo por isso pedido à Anacom, regulador do sector, uma lista dos entraves que os operadores alternativos têm encontrado ao nível do acesso às condutas da Portugal Telecom (PT). “Temos que atenuar as barreiras à instalação da fibra óptica” referiu.
“O trabalho [da Anacom] está feito e já foi entregue ao Governo e agora pedimos ao regulador que elaborasse uma nova lista, agora de alterações legislativas, de forma a que se abram as condutas e se crie um sistema de informação centralizado sobre as mesmas”, continuou Mário Lino,que deu até “ao final de Janeiro” para a Anacom responder ao pedido.
Mas há algumas medidas com que o Estado vai já avançar. “Vamos tomar medidas para garantir o acesso transparente às condutas das áreas públicas, como as de água, electricidade, esgotos, etc... para que sejam colocadas rapidamente à disposição de todos os operadores”, referiu o ministro. Mário Lino ainda apontou que também as autarquias serão chamadas a participar no esforço de “dar mais transparência no acesso às condutas”.
As autarquias, referiu o responsável,“terão que criar condições” para os operadores avançarem com a fibra óptica – ao nível das taxas municipais de passagem, por exemplo – “sob pena de ficarem para trás nesta viragem tecnológica”.
As medidas do Governo para tornar o mercado das comunicações mais transparente e menos discriminatório não ficam por aqui, tendo Mário Lino reservado um “capítulo” para os loteamentos e urbanizações. “Será obrigatório que, logo à nascença, os novos prédios sejam dotados de infra-estruturas para o acesso de todos os operadores a todos os tubos. Temos que ter os edifícios preparados para fibra óptica e flexibilizar a regulação para melhorar o acesso dos operadores aos edifícios”.
Antes, na sessão de encerramento do congresso da Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações, Mário Lino salientou que “o Governo está alerta e deve actuar como facilitador do dinamismo tecnológico”, tendo por isso pedido à Anacom, regulador do sector, uma lista dos entraves que os operadores alternativos têm encontrado ao nível do acesso às condutas da Portugal Telecom (PT). “Temos que atenuar as barreiras à instalação da fibra óptica” referiu.
“O trabalho [da Anacom] está feito e já foi entregue ao Governo e agora pedimos ao regulador que elaborasse uma nova lista, agora de alterações legislativas, de forma a que se abram as condutas e se crie um sistema de informação centralizado sobre as mesmas”, continuou Mário Lino,que deu até “ao final de Janeiro” para a Anacom responder ao pedido.
Mas há algumas medidas com que o Estado vai já avançar. “Vamos tomar medidas para garantir o acesso transparente às condutas das áreas públicas, como as de água, electricidade, esgotos, etc... para que sejam colocadas rapidamente à disposição de todos os operadores”, referiu o ministro. Mário Lino ainda apontou que também as autarquias serão chamadas a participar no esforço de “dar mais transparência no acesso às condutas”.
As autarquias, referiu o responsável,“terão que criar condições” para os operadores avançarem com a fibra óptica – ao nível das taxas municipais de passagem, por exemplo – “sob pena de ficarem para trás nesta viragem tecnológica”.
As medidas do Governo para tornar o mercado das comunicações mais transparente e menos discriminatório não ficam por aqui, tendo Mário Lino reservado um “capítulo” para os loteamentos e urbanizações. “Será obrigatório que, logo à nascença, os novos prédios sejam dotados de infra-estruturas para o acesso de todos os operadores a todos os tubos. Temos que ter os edifícios preparados para fibra óptica e flexibilizar a regulação para melhorar o acesso dos operadores aos edifícios”.
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