Governo anuncia "Simplex" para o sector da comunicação social

Simplificar e modernizar procedimentos administrativos

O ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, anunciou hoje, em Vila Real, medidas "Simplex" para o sector da comunicação social que visam simplificar e modernizar os procedimentos administrativos. Augusto Santos Silva, que falava no decorrer do “XI Congresso Nacional de Radiodifusão”, que decorre até domingo, referiu que a primeira medida vai ser aprovada em breve em sede de Conselho de Ministros.
Com esta medida, segundo explicou o ministro que tutela o sector da comunicação social, o operador pode efectuar oficiosamente o registo dos títulos junto da entidade reguladora, eliminando esse encargo. "O próprio regulador que atribuiu ou renova as licenças ou autorizações procede ao respectivo registo libertando assim os operadores de mais trabalho e de mais encargos", explicou. O responsável crescentou que esta proposta já dispõe de um parecer favorável da Confederação dos Meios de Comunicação Social.
A segunda medida "Simplex" anunciada pelo governante, que deverá ser aprovada e publicada até ao final do ano, visa a simplificação do actual sistema de incentivos. Actualmente, no sistema de incentivos exige-se aos candidatos que apresentem estudos de viabilidade económica e uma declaração da inspecção-geral do trabalho que garanta que são respeitadas as normas legais e convencionais aplicáveis nas rádios ou jornais.
O objectivo de Augusto Santos Silva é libertar também de encargos os candidatos, substituindo estas certidões por declarações do próprio candidato que assume a responsabilidade do que diz. "É a lógica de substituir esta nossa mania de exigir às pessoas que demonstrem elas próprias que estão a cumprir a lei, pela lógica mais moderna de apostar nos mecanismos de fiscalização que possam verificar se alguém não está a cumprir a lei ou as suas obrigações", salientou.

Benefícios para a rádio

O ministro considera que "estas duas medidas Simplex para o sector da comunicação social em 2008 trarão benefícios evidentes para o sector da rádio, libertando-o de algumas das suas obrigações de hoje". E sustentou: "É passar para o princípio da oficiosidade do registo, quando se trata de registos de licenças ou de autorizações, e substituir sistematicamente um conjunto de certidões que hoje são exigidas por simples declarações dos interessados".
A terceira medida anunciada hoje pelo governante tem "especiais consequências no domínio da rádio". O Governo vai estabelecer cinco escalões nas rádios locais, distinguindo-as em função da dimensão da população residente nos concelhos onde as rádios tenham os seus estabelecimentos.
Actualmente, os locais são tratados por igual, independentemente de terem um público-alvo de cinco mil ou 150 mil pessoas, ou de estarem localizados em pequenos concelhos ou em concelhos capitais de distrito. "Essa diferenciação em cinco escalões será usada na revisão do decreto-lei das taxas devidas pela comunicação social e nos regulamentos do ICP Anacom e daí resultará uma redução significativa de encargos para as rádios locais de menor dimensão. Quer nos encargos com as taxas de regulação, quer nos encargos com a emissão e renovação das licenças", frisou. Estas medidas estão de acordo com proposta apresentada pela Associação Portuguesa de Radiodifusão (APR).
O XI Congresso Nacional de Radiodifusão é organizado pela APR, que representa, neste momento, cerca de 230 estações originárias de todo o país, incluindo a TSF e as rádios do grupo Media Capital. A entidade foi criada em Maio de 1987 com o nome de Instituto das Rádios Locais, tendo em 1990 assumido a designação de Associação Portuguesa de Radiodifusão.