Anuncia ministro dos Assuntos Parlamentares
O ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, anunciou este sábado, em Vila Real, medidas "Simplex" para o sector da comunicação social que visam simplificar e modernizar os procedimentos administrativos.
Augusto Santos Silva, que falava no decorrer do "XI Congresso Nacional de Radiodifusão", que decorre até domingo, referiu que a primeira medida vai ser aprovada em breve em sede de Conselho de Ministros.
A nova medida permite ao operador efectuar oficiosamente o registo dos títulos junto da entidade reguladora, eliminando esse encargo, segundo explicou o ministro que tutela o sector da comunicação social.
Outra medida anunciada pelo governante, que deverá ser aprovada e publicada até ao final do ano, visa a simplificação do actual sistema de incentivos.
O governante anunciou também que o Executivo vai criar cinco escalões nas rádios locais, distinguindo-as em função da dimensão da população residente nos concelhos onde as rádios tenham os seus estabelecimentos.
O XI Congresso Nacional de Radiodifusão é organizado pela APR, que representa, neste momento, cerca de 230 estações originárias de todo o país.
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